Carta-Programa DPT 2026/2028

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo completa vinte anos. Ao longo dessas duas décadas, em diferentes gestões e contextos institucionais, gerações de Defensores/as construíram uma instituição reconhecida no sistema de justiça. Essa trajetória não é obra de uma pessoa ou de um mandato. É construção coletiva da carreira, com protagonismo relevante do Conselho Superior, que ao longo dos anos deliberou sobre as medidas mais estruturantes para a instituição e para quem nela atua.

Avançar exige mais do que inaugurar unidades. Exige consolidar o que já existe, fortalecer equipes incompletas, ampliar a capacidade real de atendimento e expandir com planejamento para não frustrar quem espera pelo serviço. Exige, sobretudo, instituir canais permanentes de diálogo com a carreira, aproximar a gestão das realidades de quem atua na ponta e garantir que a valorização funcional e remuneratória corresponda à responsabilidade que cada Defensor/a assume.

Esta Carta-Programa traduz esse compromisso em propostas coletivas, transversais e viáveis. Organiza-se em quatro eixos que se complementam: democracia interna e governança, planejamento estratégico e modernização, valorização da carreira, e comunicação e relações institucionais.

Início

Eixo 1

Democracia Interna e Governança

Diálogo como método de gestão, não como discurso. Transparência como prática cotidiana, não como exceção. Respeito ao colegiado como regra, não como concessão.

A democracia interna da Defensoria é tão importante quanto a democracia que ela defende.

1.1

Conselho Superior e governança democrática

A quem interessa um Conselho Superior fragilizado?

5 propostas

O Conselho Superior é a principal expressão democrática da Defensoria Pública e o espaço onde a carreira delibera coletivamente sobre os rumos da instituição. Sua preservação é condição para manter o que foi conquistado e viabilizar o que ainda precisa ser.

Garantia das atribuições do CSDP, com o compromisso de que a Defensoria Pública-Geral não proporá nem adotará qualquer medida que reduza, esvazie ou contorne suas competências.

Institucionalização de fluxos permanentes de diálogo entre a Defensoria Pública-Geral e o CSDP.

Envio da proposta orçamentária ao CSDP até abril de cada ano, permitindo debate amplo com a carreira antes da consolidação do orçamento institucional.

Participação qualificada da carreira e da sociedade civil em temas de impacto orçamentário, organizacional ou relacionados à política de acesso à justiça.

Valorização do papel fiscalizador e propositivo do Conselho, como instância essencial de controle interno e formulação de políticas estruturantes.

1.2

Relação com a carreira e com as unidades

Gerir é servir.

9 propostas

Administrar a Defensoria Pública é tarefa da mais alta responsabilidade. Mas quem exerce essa função não deixa de ser Defensor/a Público/a. Somos todos/as parte da mesma carreira. A gestão que reconhece isso governa melhor.

Fortalecimento do diálogo entre as Subdefensorias e as unidades, com visitas periódicas, construção conjunta de soluções e critérios objetivos para distribuição de atividades.

Planejamento estratégico, com participação e protagonismo da carreira e do Conselho Superior na definição de objetivos, metas e prioridades.

Respeito pleno à independência funcional, assegurada pela Constituição.

Institucionalização de reuniões trimestrais de Coordenadores/as como instâncias de debate e alinhamento.

Mudanças em sistemas e fluxos de atendimento conduzidas com transparência: diagnóstico prévio, avaliação de alternativas, consulta às unidades e implementação com prazo realista para capacitação das equipes.

Revisão do modelo de plantão vinculado à Administração Superior, com critérios objetivos, transparentes e abertos a toda a carreira em igualdade de condições.

Ampliação do número de Defensores/as Públicos/as em regime de plantão, mediante diálogo prévio com cada unidade e de acordo com as necessidades apontadas.

Valorização e acompanhamento da itinerância, com canais de escuta, transparência nos critérios e respeito à antiguidade como garantias de previsibilidade.

Vedação do uso de cartão corporativo

Integrantes da Administração Superior não utilizarão cartão corporativo, reafirmando o compromisso com a sobriedade e a transparência na gestão dos recursos institucionais.

1.3

Participação social e valorização dos/as servidores/as

Valorizar quem faz funcionar. Ouvir quem a Defensoria atende.

6 propostas

Nenhuma política institucional se sustenta sem quem a executa no cotidiano. Servidores/as são parte estruturante da Defensoria e precisam de condições reais de trabalho, reconhecimento e perspectiva de carreira.

Ampliação do quadro de oficiais de atendimento e administrativos, adequando o número de cargos à demanda real e reduzindo a sobrecarga nas unidades.

Quadro de analistas na proporção de um por Defensor/a, tanto por concurso quanto por meio de funções comissionadas que permitam a oficiais exercer atribuições de analista.

Critério de substituição entre servidores/as aprimorado, tornando o modelo mais funcional e previsível.

Capacitação contínua vinculada às funções efetivamente exercidas.

Relação institucional respeitosa e colaborativa com a Ouvidoria-Geral, com fluxos claros para o encaminhamento de demandas.

Ciclo de Conferências fortalecido como instrumento de participação social e construção coletiva de políticas institucionais.

Início

Eixo 2

Planejamento Estratégico, Atuação Institucional e Modernização

A Defensoria precisa consolidar uma cultura institucional de planejamento orientado por dados. O Projeto Defensoria Presente propõe um caminho mais inteligente: utilizar a distinção entre cargo e órgão de atuação para alcançar novos territórios com os instrumentos que já possui.

Planejar com evidências. Expandir com responsabilidade. Modernizar sem atropelar.

2.1

Planejamento orientado a dados

Planejar com base em evidências, profissionalizar a decisão.

5 propostas

Planejamentos estratégicos setorizados em todos os órgãos da Administração Superior, no prazo de 90 dias e conclusão em 180 dias.

Indicadores de desempenho capazes de identificar territórios descobertos, gargalos de atendimento e impactos das políticas institucionais.

Painéis institucionais dinâmicos (relatórios de Power BI) acessíveis ao Conselho Superior, para subsidiar decisões com impacto direto na carreira.

Segurança da informação: perfis e permissões com rastreabilidade, proteção de dados sensíveis e plano de resposta a incidentes.

Fortalecimento da EDEPE como órgão estruturante de capacitação contínua.

2.2

Expansão — Projeto Defensoria Presente

Chegar onde a Defensoria é ausente. Fortalecer onde já está presente.

Proposta estruturante

Projeto Defensoria Presente

Expansão baseada na distinção entre cargo e órgão de atuação, permitindo a criação administrativa de novas defensorias pelo Conselho Superior, com atribuições definidas e padrão de lotação, mesmo sem provimento imediato — viabilizando a presença institucional em novos territórios por meio de acumulações estruturadas, transparentes e remuneradas.

Planejamento da expansão como política pública permanente, contemplando não apenas novas comarcas, mas o aprimoramento das unidades existentes.

Parâmetro de ao menos cinco Defensores/as por unidade, superando a realidade atual de unidades com apenas quatro membros.

Critérios objetivos e transparentes para a delegação de demandas ao convênio em novas unidades.

2.3

Litigância estratégica e atuação coletiva

Defender com independência. Atuar com estratégia.

4 propostas

Independência técnica dos órgãos de atuação, assegurada como condição para o exercício pleno da função.

Assessoria Técnica Coletiva Multidisciplinar, com suporte especializado e instrumentos padronizados para demandas de impacto coletivo.

Defesa da infância como prioridade institucional, com especialização da atuação e assessoria específica para a área.

Coordenação de Demandas de Saúde, com equipe de suporte técnico para Defensores/as que atuam em fazenda pública, cível e infância.

2.4

Novo DOL com Agentes de IA

Tecnologia que libera tempo para o que exige presença humana.

Modernização com inteligência artificial

Agentes de IA integrados ao DOL para triagem por tema e urgência, rascunhos assistidos, modelos com preenchimento inteligente e agendamento automatizado.

DOL redesenhado: fluxos únicos, atendimento integrado, gestão documental e conexão com SAJ e EPROC.

Peticionamento de massa com certificado A1/Nuvem: automação de rotinas jurídicas repetitivas como ferramenta estratégica para ganho de eficiência.

2.5

Atividade-fim e infraestrutura

Menos burocracia para quem defende. Mais estrutura para quem atende.

6 propostas

Reformulação da triagem institucional, com automação de procedimentos, rotinas claras e painel institucional de boas práticas.

Desjudicialização e sistema multiportas para ampliar acesso à justiça pela via extrajudicial.

Novas estruturas especializadas

Centro de Investigação Defensiva e Central de Curadorias para ampliação da capacidade probatória e atuação especializada.

Analistas e oficiais em número compatível com a demanda, garantindo suporte real à atividade-fim.

Consolidação do trabalho remoto, com help desk institucional 24/7 e suporte tecnológico permanente.

Política de educação em direitos, como instrumento preventivo, emancipatório e transformador.

Política de segurança institucional nas unidades, com equipamentos preventivos e protocolos adequados à realidade local.

2.6

Equipe Integral

Assistência integral exige equipe integral.

Marca programática

Equipe Integral

A LC 80/94 exige assistência jurídica integral. Nenhum/a Defensor/a faz isso sozinho/a. A Defensoria não pode continuar operando com estagiários/as como força de trabalho principal. Equipe Integral significa constituir, para cada Defensor/a, uma equipe mínima profissional e estável, com o/a estagiário/a em papel formativo — não central.

Composição da equipe mínima por Defensor/a:

Analista de Defensoria Pública (1:1) — suporte técnico-jurídico qualificado, pesquisa, minutas e acompanhamento processual.

Oficial de Defensoria — apoio administrativo e operacional direto, com dois caminhos de crescimento por função comissionada: Analista ou Agente de Atendimento.

Agente de Atendimento — cargo em comissão destinado a Oficial de Defensoria: triagem, acolhimento, organização documental e primeiro contato com o usuário. Profissionaliza a porta de entrada com quem já conhece a instituição.

Residente Jurídico — profissional recém-formado em regime de residência institucional remunerada, com atuação supervisionada e formação prática coordenada pela EDEPE.

Centro de Atendimento Multidisciplinar (compartilhado por unidade) — assistentes sociais e psicólogos para suporte técnico especializado em casos de vulnerabilidade complexa.

Estagiário/a em papel formativo e auxiliar — aprende com a equipe profissional, complementa, não substitui.

Implementação progressiva

Diagnóstico por unidade nos primeiros 90 dias. Definição de parâmetros mínimos por porte em 180 dias. Provimento por ondas, começando pelas unidades com maior déficit.

Início

Eixo 3

Valorização da Carreira

Os avanços remuneratórios dos últimos anos contaram com protagonismo decisivo do Conselho Superior. A Rcl 88.319, a ADI 6.606 e a EC 135/2024 podem redefinir o campo de atuação em matéria remuneratória.

Consolidar o conquistado. Construir caminhos viáveis onde a defasagem persiste.

3.1

Vencimento-base e simetria

Política permanente de valorização do vencimento-base, com envio anual de projeto de lei à Alesp com reajuste real até equiparar o ápice ao TJ/MP.

3.2

Remuneração justa pelo trabalho realizado

Trabalho integral, remuneração integral.

9 propostas

Marca programática

Trabalho Integral, Remuneração Integral

O trabalho que a Defensoria exige é integral. Plantões, acumulações, substituições, custódias, atividades extraordinárias — tudo isso precisa ser reconhecido e remunerado de forma justa. Não como favor, mas como direito.

Efetivação integral de direitos funcionais já reconhecidos, com efeitos declaratórios que alcancem todo o período de exercício efetivo.

Indeferimento de compensações até 30 dias mensais, possibilitando melhor acomodação de plantões, acumulações e atividades extraordinárias.

Substituição 1×1: remuneração integral pelos dias de acumulação.

Plantão 2×1 efetivo, unificando compensações e equiparando às carreiras paradigma.

Atividades de especial dificuldade sem restrição arbitrária — havendo demanda e interessados, a inscrição não deve ser limitada.

Cumprimento da Deliberação nº 441 do CSDP, assegurando compensação adicional para atividades acima da média mensal.

Juízo de Garantias: gratificação de 15% ou 3 dias de compensação, com adicional a partir do terceiro dia no mês.

Central de substituições presenciais para atribuições ordinárias e extraordinárias, garantindo previsibilidade na cobertura.

Contraprestação adequada para integrantes dos Núcleos Especializados, reconhecendo a relevância estratégica dessas funções.

3.3

Proteção de direitos e benefícios

Impedir retrocesso. Proteger cada conquista. Construir o avanço.

4 propostas

Proteção da maternidade: cumprimento efetivo da deliberação que impede redução remuneratória durante a licença.

Contagem do tempo de serviço público em outros estados para fins do art. 146 da LC 988/06.

Contagem do tempo de estágio na OAB e em outros entes, para todos os fins.

Saúde Suplementar: consolidação do programa, com aprimoramento e extensão de cobertura a situações de maior vulnerabilidade.

Início

Eixo 4

Comunicação e Relações Institucionais

A política de comunicação da Defensoria Pública deve afirmar a essencialidade do serviço que presta à população. A gestão exerce função transitória de coordenação de um projeto constitucional. A comunicação deve refletir essa dimensão, e as relações externas devem ser exercidas com autonomia e estratégia.

Quem comunica é a instituição. O que se comunica são direitos.

4.1

Comunicação institucional

Comunicação com propósito, transparência como regra.

6 propostas

Comunicação centrada na atuação institucional e nos direitos da população atendida.

Presença digital com propósito: orientação jurídica, educação em direitos e visibilidade para as causas da Defensoria.

Linguagem simples, acessível e inclusiva, como instrumento permanente de aproximação com a sociedade.

Transparência interna: boletins periódicos, fundamentação de decisões e canais efetivos de escuta.

Indicadores de desempenho social divulgados ativamente.

Perspectiva de gênero, raça e diversidade integrada à comunicação como diretriz transversal.

4.2

Relações institucionais externas

Autonomia exercida com diálogo. Presença exercida com estratégia.

8 propostas

Com um orçamento cerca de 8 vezes menor que as carreiras constitucionalmente equiparadas, reverter essa assimetria exige presença qualificada junto aos demais Poderes e capacidade de oferecer soluções estratégicas.

Estratégia legislativa articulada para simetria remuneratória e expansão, junto à Alesp e ao Congresso Nacional.

Reestruturação da Assessoria Parlamentar, com autonomia técnica para audiências públicas e notas técnicas.

Profissionalização da Controladoria interna, fortalecendo a governança e o diálogo com o Tribunal de Contas.

Convênios com a PGE para solução administrativa de demandas e desjudicialização.

Diálogo permanente com o TJ para aperfeiçoamento do sistema digital e modernização dos fóruns.

Relação estratégica com Secretarias estaduais (Casa Civil, Justiça, Fazenda, Segurança Pública, SAP, Saúde, Educação, Pessoa com Deficiência e Políticas para a Mulher).

Aperfeiçoamento do convênio com a OAB para assistência jurídica suplementar.

Fortalecimento da Comissão de Prerrogativas, com ampliação da composição e estrutura para proteção institucional da carreira.

Convergências Estratégicas

DPT e Aliança no Conselho Superior — cadeiras diferentes, mesmas prioridades

A DPT e a Aliança disputam cadeiras diferentes do Conselho Superior. Ao comparar os dois programas, as convergências não são coincidência — são demandas estruturais que a carreira levanta há anos. Juntas, as duas chapas formam base suficiente no colegiado para transformar essas propostas em deliberação.

Propostas estruturantes

Substituição 1×1 com remuneração integral

Quem acumula a carga de trabalho de um colega deve receber proporcionalmente por cada dia. As duas chapas propõem remuneração integral pelos dias de acumulação — sem teto artificial e sem compensação como única alternativa.

Equipe mínima profissional por Defensor/a

A DPT propõe a Equipe Integral (analista 1:1, oficial, agente, residente). A Aliança propõe equipe mínima com residente, estagiários/as e oficial. O princípio é o mesmo: nenhum/a Defensor/a deveria trabalhar sem suporte profissional estável.

Ampliação e valorização do quadro de servidores/as

Mais oficiais, funções de confiança que reconheçam a experiência acumulada, e critérios de substituição entre servidores/as mais funcionais e previsíveis. Quem sustenta o atendimento na ponta precisa de reconhecimento estrutural.

Outras medidas convergentes

DRH simplificado — indenização automática quando não houver gozo da compensação

Certificado digital em nuvem — viabilizando peticionamento de massa e automação de rotinas jurídicas

Reformulação da triagem — triagem fora das comarcas com automação de procedimentos

Inscrição livre em atividades institucionais — sem restrição arbitrária de vagas

Pagamento adicional — para escalas de triagem e custódia que ultrapassem a média mensal

Oito convergências em programas construídos independentemente. Não é coincidência — é a voz da carreira. Com representantes comprometidos nas duas chapas, essas propostas têm caminho real no Conselho Superior.

Conheça a chapa para o Conselho Superior

Ricardo Viana de Sousa

Candidato ao Conselho pelo Nível I

Graduado em Direito pela UERJ
Especialista em Jurisprudência Penal e em Tribunal do Júri pela Faculdade CERS
Servidor do MP-RJ: assessor em Promotoria de Investigação Penal (2010-2016) e Coordenadoria de Segurança e Inteligência (2016-2023)
Servidor do TRF-2ª Região (2023-2025)
Defensor Público do Estado de São Paulo (Nível I), desde 2025. Titular na Unidade Bauru
Colaborador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária — NESC

Érica Leoni Ebeling

Candidata ao Conselho pelo Nível II

Graduada em Direito pela USP
Especialista em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC-RS
Mestra em Gestão e Políticas Públicas pela FGV-EAESP
Defensora Pública do Estado do Maranhão (2016-2017)
Defensora Pública do Estado de São Paulo (Nível II), desde 2017. Lotada na 10ª Macrorregião
Diretora de Comunicação da APADEP (2020-2022)
Conselheira do Conselho Superior da DPESP, representante da Capital e RM (2022-2024)
Diretora Assistente da EDEPE (2024-atual)

Rafael Morais Português de Souza

Candidato ao Conselho pelo Nível IV

Graduado em Direito pela UEL
Defensor Público do Estado de São Paulo (Nível IV), desde 2007. Titular no Júri da Capital
Vice-Presidente da APADEP (2010-2012)
Presidente da APADEP (2012-2014)
1º Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo (2014-2016)
Diretor Jurídico da ANADEP (2014-2016)
Participou das mobilizações pela EC nº 80/2014
Conselheiro do Conselho Superior da DPESP, representante do Nível IV (2022-2024)
Coordenador do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores — NSITS (2024-2026)

Leila Rocha Sponton

Candidata ao Conselho pelos Núcleos Especializados

Graduada em Direito pela USP
Especialista em Direitos Fundamentais pelo IBCCRIM/Universidade de Coimbra
Mestra em Direitos Humanos pela PUC-SP
Defensora Pública do Estado de São Paulo (Nível V), desde 2007. Titular na Unidade Família de Santo Amaro
Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado da Infância e Juventude (2010-2014)
Assessora da Assessoria da Qualidade (2014-2016)
Diretora Assistente da EDEPE (2020-2024)
Professora da Pós-Graduação em Ciências Criminais da EDEPE
Examinadora do IX Concurso de Ingresso da DPESP

Erik Saddi Arnesen

Candidato ao Conselho pela Capital e Região Metropolitana

Graduado em Direito pela USP
Mestre em Direito do Estado pela USP
Especialista em Gestão de Tecnologia da Informação pela FIAP
Defensor Público do Estado de São Paulo (Nível IV), desde 2011. Titular na Unidade Família de Santo Amaro
Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (2016-2018)
Coordenador da CTI da DPESP (2020-2024)
Presidente da Comissão de Tecnologia do CONDEGE (2023-2024)
Membro do GT sobre IA no Poder Judiciário do CNJ (2024-2025)
Diretor Assistente da EDEPE (2024-atual)

Allan Ramalho Ferreira

Candidatos/as ao Conselho Superior

Defensoras na linha de frente

Democracia Interna e Governança

Planejamento Estratégico, Atuação Institucional e Modernização

Valorização da Carreira

Comunicação e Relações Institucionais

Convergências Estratégicas

4 Marcas Programáticas

Primeiros 90 dias

Conheça a chapa para o Conselho Superior

Ricardo Viana de Sousa

Érica Leoni Ebeling

Rafael Morais Português de Souza

Leila Rocha Sponton

Erik Saddi Arnesen

A Chapa Completa

Baixe a Carta-Programa

Acompanhe e compartilhe

Links rápidos